17/08/2007
Imóveis com dívidas vão a leilão
FONTE: DIÁRIO DE PETRÓPOLIS

Um convênio com o Tribunal de Justiça vai permitir que a Secretaria de Fazenda acelere os processos de execução fiscal, que estão em fase de conclusão na 4ª Vara Cível. Em Petrópolis, cerca de 300 imóveis, em situação irregular, podem ir a leilão devido ao não pagamento de tributos municipais por mais de cinco anos. O passivo, de 1988 até dezembro de 2006, já chega a R$ 500 milhões.

De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, a previsão inicial é de que as cobranças comecem a ser executadas a partir de setembro. “Vamos ser rigorosos. Esta inadimplência impede que o município amplie os investimentos e realize mais melhorias nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura. O que fazemos aqui em Petrópolis é um trabalho de justiça fiscal”, ressaltou Patuléa.
As ações já ajuizadas ainda podem ser suspensas ou mesmo extintas mediante o pagamento integral da dívida. As condições de parcelamento oferecidas pela Prefeitura de Petrópolis são flexíveis, com prazos de até 240 meses. “O contribuinte deve aproveitar as facilidades e as condições dadas pelo Governo Municipal. Vale ressaltar que não concederemos anistia. Portanto, quem apostar nisso poderá perder o bem”, ressaltou Patuléa.

Para facilitar o atendimento dos contribuintes, o horário de atendimento da secretaria foi ampliado. A renegociação das dívidas poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h30 no setor de Dívida Ativa na Rua 16 de Março, nº 183). Patuléa lembra ainda que no ano passado dois imóveis abandonados foram tomados pelo município: um na Mosela e outro na Rua Alberto Torres, no Centro. “Por orientação do prefeito Rubens Bomtempo estamos dando uma boa destinação aos imóveis tomados. Como exemplo, podemos citar o imóvel da Mosela, que, em breve, será transformado em um Centro de Educação Ambiental. Pagar os impostos em dia é exercitar a cidadania”, disse o secretário.