Promessa de austeridade
Novo presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Paulo Mustrangi (PT), quer reduzir salários dos servidores e cortar em mais de 50% valor do jetom pago aos vereadores por sessão extraordinária.
JOSEMIR MEDEIROS

Para adequar as despesas da Câmara ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o atual presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Mustrangi (PT) pretende realizar uma reforma administrativa que vai atingir diretamente os 180 servidores da casa, que poderão ver os seus salários reduzidos em cerca de 10%. Além disso, Mustrangi quer apresentar já na primeira sessão legislativa de 2001, no dia 15 de fevereiro, uma resolução diminuindo o valor do jetom pago aos parlamentares em caso de sessão extraordinária dos atuais R$ 900,00 para R$ 400,00.

Segundo Mustrangi declarou aos jornais da cidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita em 60% do orçamento os gastos com pessoal no Legislativo. Na Câmara Municipal de Petrópolis, que dispõe de um quadro de 180 funcionários, as despesas com a folha de pagamento já estariam beirando a marca de 85% do orçamento do legislativo.

O presidente da Câmara diz que tem procurado ouvir os funcionários e nessas reuniões explica a necessidade da reforma administrativa. Segundo ele, a grande maioria dos servidores entende a situação e mostra-se favorável às medidas de contenção de gastos. No entanto, alguns vereadores e seus assessores mostram-se contrários à medida. Nesses casos, Mustrangi diz que está ouvindo a todos, aceitando propostas e alternativas, mas não descarta a hipótese de demissões, caso a reforma administrativa não seja feita.

Quanto ao jetom de R$ 900,00, projeto que foi aprovado no final do mandato dos vereadores da câmara anterior, nos últimos dias do ano 2000, e que vem causando protestos por parte da população em geral, Mustrangi diz que conversou com os demais integrantes da Mesa Diretora e chegou-se a um consenso para propor a redução do valor pago por sessão extraordinária na Câmara, de R$ 900,00 para R$ 400,00. Na primeira sessão legislativa de 2001, no dia 15 de fevereiro, o assunto será discutido com promessa de muita polêmica.

Curso - Na última terça-feira, dia 23 de janeiro, a Câmara promoveu um curso para orientar os assessores dos 21 vereadores sobre as questões que envolvem a rotina dos trabalhos no legislativo municipal, tais como a maneira correta de encaminhamento de projetos, indicações e moções.

Além disso, os assessores parlamentares foram orientados sobre as rotinas de andamento das sessões legislativas, o funcionamento das comissões permanentes, os tipos de requerimentos e os procedimentos para a abertura de Comissões Especiais de Inquérito.

O curso, que teve material de apoio impresso em apostilas, foi ministrado pelos funcionários José Walter Sanches Lopes, diretor administrativo da Câmara, Arthur Varella, diretor legislativo e Paulo Machado da Costa e Silva, diretor jurídico.