01/09/2000
Câmara comemora os 140 anos de emancipação de Petrópolis
ANDREIA CONSTâNCIO

FOTO: MARCOS PINTO

A Câmara Municipal de Petrópolis comemorou no último dia 29 de setembro, com uma grande festa no Palácio Amarelo, sede do Legislativo municipal, os 140 anos de emancipação de Petrópolis. O presidente da Casa, Nelcyr Costa, preparou uma grande festa, com direito a exposição de fotos sobre todas as sedes do Legislativo, desde sua criação em 1859, inauguração de uma galeria de fotos de todos os seus ex-presidentes, além de ter apresentado algumas obras de melhoria do prédio histórico e ter lançado um disquete com todas as atas da Câmara, referentes ao período entre 1859 e1864 - ainda durante o segundo império -, resultado de um convênio de restauração da memória histórica do segundo Poder do município, firmado com o Museu Imperial.

História - A Câmara Municipal, talvez seja a porta de entrada para todos que queiram conhecer um pouco mais sobre a história do município. Instalada em 17 de junho de 1859, tem papel fundamental no desenvolvimento e na vida do município. Durante o período do império e a primeira metade da República, entre 1859 e 1916, a Câmara concentrava nela os Poderes Legislativo e Executivo e seu presidente era o governante da cidade.

Com a chegada da República, as Câmaras Municipais foram dissolvidas e substituídas pelos Conselhos de Intendência Municipal. Com isso, Petrópolis passou a figurar entre os 19 municípios fluminenses com sete conselheiros, enquanto os demais possuíam apenas cinco. Enquanto no império, os vereadores eram eleitos, os Conselheiros da Intendência eram nomeados pelo governador do Estado. O primeiro Conselho de Intendência da cidade tomou posse no dia 7 de janeiro de 1890 e teve como presidente o médico Hermogênio Pereira da Silva.

Em 1916/17 aconteceu a separação dos Poderes Públicos do município com a criação da Prefeitura Municipal. Conta a história, que o presidente da Câmara eleito mais uma vez, era Hermogênio Silva e que este era adversário político do governador Nilo Peçanha. Por isso, o governador acabou criando a Prefeitura, através de decreto. Para orgulho dos petropolitanos, o primeiro prefeito da cidade foi o médico sanitarista Oswaldo Cruz, figura de renome nacional e internacional.

Devido à revolução de 1930, a Câmara Municipal teve suas atividades suspensas de outubro de 1930 a 1935. Durante o Estado Novo, mais um hiato na história do Legislativo, entre 1937 e 1945, com a suspensão de todas as Câmaras Municipais.

Com o restabelecimento da normalidade constitucional em 1964, a Câmara Municipal de Petrópolis pode continuar com sua tarefa de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Apesar do jogo político que existe em nosso país, onde os interesses individuais e de grupos econômicos tomam conta dos Poderes constituídos, a Câmara Municipal de Petrópolis vem conseguindo, através dos anos, um entendimento e uma aproximação com a população. Segundo o professor e historiador Paulo Machado da Costa e Silva, "único e verdadeiro meio de se criar uma democracia efetiva, em que o Povo e o Poder Público, pelo diálogo e pelo respeito mútuo, se harmonizam e tornam realidade o atingir-se do bem comum".

Desde sua criação, até os dias de hoje, o Legislativo municipal contou com a presidência de 17 homens que, a sua maneira, procuraram e procuram o desenvolvimento do município. Hoje, sob a presidência Nelcyr Costa, a Câmara Municipal de Petrópolis está tentando resgatar a imagem do Legislativo. O esforço de toda a Mesa Diretora do Palácio Amarelo tem sido de manter a democracia, apesar das divergências partidárias, e de manter a transparência administrativa.

Neste primeiro ano de mandato, os 21 vereadores têm conseguido colocar todas as contas do Legislativo em dia e até a restauração do prédio poderá ser iniciada, com orçamento próprio. Bom para a Câmara Municipal, melhor ainda para a população que fica livre dos escândalos políticos de desvio de verbas, funcionários fantasmas e brigas políticas, que tanto já envergonharam o município. O que todos esperam é que as coisas continuem assim.

Fonte de consulta: pesquisa histórica realizada pelo professor Paulo Machado da Costa e Silva, historiador e um dos ex-presidentes (1965) do Poder Legislativo.