15/09/2000
Uma agenda para o desenvolvimento
RICARDO GOOTHUZEM

Destacada por tantos motivos entre os municípios brasileiros, Petrópolis aliou-se à maioria no que se refere à falta de interesse das autoridades na implantação da Agenda 21 local. O trabalho está sendo conduzido por um grupo de voluntários, coordenado pela antropóloga Claudia Menezes, e que vem promovendo eventos e se articulando com outros municípios que se encontram em graus variáveis de implantação da Agenda, como Angra dos Reis, Volta Redonda e Rio, além da Agenda 21 estadual.

A Agenda 21 realmente parece ser um conceito sofisticado para autoridades acostumadas ao cotidiano municipal. Em nível mundial, é o documento assinado por 170 países na Rio 92, pregando um compromisso em favor do desenvolvimento sustentável. O documento previa ações em níveis federal, estadual e municipal na implantação dos seus preceitos, divididos em quatro seções: aspectos sociais e econômicos, conservação e administração de recursos, fortalecimento dos grupos sociais e meios de implementação.

A mobilização em Petrópolis começou em 1997, quando uma série de alterações na Lei de Uso e Parcelamento do Solo (Lupos) do município foi denunciada como sendo passível de provocar danos ambientais e ao patrimônio histórico. O Grupo Voluntário de Trabalho Pró-Agenda começou a trabalhar para a disseminação da metodologia em entidades representativas da sociedade civil e organizações não-governamentais.

Também foram iniciados contatos com as autoridades para a criação do Fórum da Agenda 21 local. O órgão seria um espaço participativo de gestão pública, avaliando projetos de desenvolvimento sustentável da cidade, mas, segundo Claudia, não houve resposta às gestões. Com isso, o grupo de trabalho voltou-se para novas iniciativas e chegou a promover um evento, no final do ano passado, destinado à capacitação de lideranças femininas para atuar no processo de implantação da Agenda no município.

No decorrer do evento, realizado pela Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) e Voz da Terra, foram detectadas questões que podem ser relevantes para a definição de prioridades para o desenvolvimento sustentável do município. Uma delas é o investimento em habitação, problema crônico no município e que é apontado como um dos motivos para a ocupação irregular das encostas. Outra é a reciclagem do lixo, vista como a única solução para conter o crescente volume de resíduos que precisam ser despejados em aterros.

Outros aspectos enfatizados pela Agenda 21 são politicamente mais delicados, como o Orçamento Participativo, uma bandeira de campanha de políticos de esquerda (do PT, principalmente). A premissa é que precisa haver mais participação popular e transparência no uso dos recursos públicos como uma das condições para o desenvolvimento sustentável.

Os compromissos assumidos na Rio 92, lentamente, começam a ser adaptados e discutidos em níveis federal e estadual. No Estado do Rio, o Grupo Executivo da Agenda 21 prevê elaborar, até o final do ano, o compromisso relativo ao desenvolvimento sustentável no território fluminense. A I Conferência da Agenda 21 e um curso para gestores públicos e líderes de organizações sociais foram realizados em dezembro do ano passado.

Qualquer um, entretanto, pode verificar até que ponto as autoridades locais e a população estão se adequando aos princípios de desenvolvimento sustentável pregados pela Agenda 21.

O grupo de trabalho estadual sugere alguns itens de avaliação:

1.Redução de desperdício de recursos (naturais, financeiros, humanos)
2.Controle e prevenção da degradação ambiental;
3.Redução do volume de lixo e o seu tratamento;
4.Melhoria nas condições de moradia, saneamento e provisão de água;
5.Melhoria no nível de saúde (higiene e prevenção) e educação básica;
6.Oportunidades para cultura, lazer e recreação;
7.Promoção de oportunidades para trabalho;
8.Acesso a informação e aos processos de tomada de decisão.