16/09/2000
Reduzir para aumentar
Sindicatos e Fernando Henrique defendem redução da jornada de trabalho como solução para aumentar o número de empregos no Brasil
JOSEMIR MEDEIROS

Os brasileiros que ainda estão empregados trabalham, em média, 44 horas semanais. Para tentar aumentar o número de vagas disponíveis, os sindicatos querem reduzir essa jornada, através de uma lei, para 40 horas semanais. Surpreendentemente, o presidente Fernando Henrique Cardoso defende uma redução ainda maior, para 35 horas semanais, porém tornando-a facultativa. As empresas que puderem adotam a nova carga semanal de trabalho para seus empregados, as que não puderem ou simplesmente não gostarem da idéia, continuam do jeito que estão. A proposta do governo inspira-se na experiência adotada com sucesso na França, pelo presidente Jacques Chirac. Lá, no entanto, o governo obrigou, através de uma lei, a redução de 39 para 35 horas semanais, criando assim 180 mil novas vagas no mercado de trabalho.

De um modo geral, os empresários estão favoráveis à proposta do governo, principalmente porque a redução da jornada de trabalho seria obtida através da livre negociação entre patrões e empregados. No entanto, quando a proposta tem a pretensão de se transformar em lei, a reação muda. É o caso do projeto de lei do Senado nº 08/2000, que propõe a redução da jornada diária de trabalho de 08 para 07 horas e a semanal de 40 para 35 horas, sem a correspondente redução salarial.

Este projeto provocou uma rápida reação por parte da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que enviou correspondência ao senador Moreira Mendes mostrando seu descontentamento com a proposta. Ao mesmo tempo, a entidade distribuiu cópias da carta entre os líderes empresariais do setor. Na argumentação enviada ao senador, o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira Santos, afirma que a proposta representa um aumento real da remuneração em 8,75%.

Segundo as contas da CNC, a contratação de pessoal para cobrir a diferença de menos 1 hora diária de trabalho, levaria as empresas com quadro de 70 funcionários a contratar mais 10 servidores e assim sucessivamente. De acordo com a CNC, o empresário além de perder na redução das horas, perderia mais ainda na recomposição dos quadros. Prosseguindo em sua argumentação, Antonio Oliveira Santos, mostra que esse aumento de custos seria pago, no final das contas, pelo consumidor e diz ainda que o projeto “caminha na contramão da história”, usando a “camisa de força da lei” para resolver o que pode ser tratado através da livre negociação.

Por outro lado, os sindicatos que reivindicam uma redução mais tímida, de 44 para 40 horas, só acreditam na eficácia da medida se ela for definida em lei e lembram que na França o governo também deu sua cota de sacrifícios, abrindo mão de impostos.

Os críticos do presidente Fernando Henrique Cardoso afirmam que, na prática, a proposta do governo não é para valer, já que a livre negociação pode vir a tornar a medida inócua, da mesma forma como teria havido com outras decisões recentes do governo na área trabalhista que têm um grande impacto retórico e pouco efeito prático.

No caso do FGTS das empregadas domésticas, por exemplo, o governo concedeu o benefício, mas não o tornou obrigatório. Resultado: na verdade poucas domésticas terão de fato o benefício. Da mesma forma, a permissão para a adoção pelos estados de pisos salariais superiores a R$ 151,00, desde que as Assembléias estaduais aprovem leis regulamentando a medida, também deixa o governo federal numa situação bastante cômoda, transferindo para os estados a responsabilidade pelo pagamento de um salário tão mínimo.

Participe desta matéria. Na sua opinião, a redução da jornada de trabalho de 44 para 35 horas, sem que haja uma lei regulamentando essa medida, conseguirá reduzir o desemprego no Brasil?