16/09/2000
Um pacote contra a violência
Fernando Henrique Cardoso anuncia 124 medidas na área da Segurança Pública e libera verba de R$ 3 bilhões para combater a violência no país.
JOSEMIR MEDEIROS

Ainda no clima de comoção nacional que tomou conta do país depois do seqüestro do ônibus da linha 174, no Jardim Botânico, o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou em Brasília, no último dia 20 de junho, o Plano Nacional de Segurança Pública “Brasil diz não à violência”, um pacote de 124 medidas, sendo 15 emergenciais, que prevê investimentos da ordem de R$ 3 bilhões até 2002, sendo que, só neste ano, serão gastos R$ 700 milhões, recursos, que, segundo o Governo, virão do superávit obtido pelas empresas estatais.

A medida mais emergencial do Plano será a suspensão, por seis meses, do registro de armas de fogo no país, que será determinado através de Medida Provisória. Além disso, o Ministério da Justiça passará por uma ampla reformulação em sua estrutura, transformando-se, na prática, num ministério da segurança pública e o ministro José Gregori passa a ser o responsável direto pela execução do Plano de Segurança, passando inclusive a coordenar a repressão ao narcotráfico, tarefa anteriormente dividida com a Secretaria Nacional Antidrogas, órgão ligado ao Gabinete da Segurança Institucional, comandado pelo general Alberto Cardoso.

O plano prevê ainda o repasse de recursos às Forças Armadas para que elas possam agir no patrulhamento das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas, combatendo o tráfico e o contrabando. Com essa medida, o presidente Fernando Henrique Cardoso atende às reivindicações do senador Antônio Carlos Magalhães, que cobrava maior participação das Forças Armadas no combate à violência, sem contudo desvirtuar o papel constitucional do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Entre as medidas mais emergenciais estão ainda a criação e a instalação de 21 delegacias de polícia federal no país, abertura de concurso público para preenchimento de 461 vagas na Polícia Federal, além de um programa de reaparelhamento da instituição através de convênios como o Promotec, firmado com a França e o Pró-Amazônia. Estão previstas ainda ações conjuntas entre as polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, para apreender armas ilegais e drogas, no Rio, São Paulo, Recife, Salvador, Belém e Distrito Federal.

O Plano prevê também maior rigor para com os estados que pleitearem verbas federais para a segurança. A cada dois meses eles terão que enviar relatórios sobre os desempenhos das polícias e os estados beneficiados com programas de treinamento para seus órgãos de segurança terão que cumprir metas para continuar recebendo os recursos.

Social - O Plano Nacional de Segurança Pública traz uma proposta de endurecimento do Código Penal, cujo principal ponto é o fim da suspensão condicional da pena, a chamada “sursis”, um benefício que livra o réu do cumprimento da pena, se ele preencher alguns requisitos. Além disso, o pacote do governo prevê ainda o fim da prisão albergue, medidas que estão sendo criticadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Por outro lado, o plano demonstra uma preocupação com a questão social através de apoio a ações preventivas que incluem a implantação de centros de cidadania, esporte, integração e assistência social e um projeto de iluminação pública em áreas de periferia e favelas, financiado pela Eletrobrás. Orçado em R$ 1 bilhão o projeto prevê a modernização e a expansão da rede elétrica, com instalação de 1 milhão de novos pontos de luz.

O plano prevê também a assinatura de um decreto regulamentando a lei que criou o Programa de Assistência às Vítimas e Testemunhas de Violência, a criação de um serviço de informações específico sobre a violência no campo e o Governo pretende ainda enviar um projeto ao Congresso que prevê até a espionagem, com autorização judicial, em organizações criminosas e movimentos que ponham em risco a segurança nacional o que, para muitos, significa um aval para a infiltração de agentes do Governo em movimentos de cunho social como o MST, por exemplo.

Entre as ações de caráter social incluídas no Plano Nacional de Segurança Pública está a criação de campanhas publicitárias de combate à violência, sendo que a primeira terá como tema a paz nas escolas.

Apesar do impacto das medidas anunciadas, alguns analistas políticos como a colunista Dora Kramer, do Jornal do Brasil, acham que o plano anunciado pelo Governo Federal é burocrata demais e não atende de imediato às expectativas do cidadão comum, traumatizado com o aumento da onda de violência e ainda impactado pelas cenas do seqüestro do ônibus 174, transmitidas pela televisão para todo o país.

Segundo a jornalista, depois de quase seis anos de governo Fernando Henrique Cardoso esperava-se algo mais do que “ apresentação de um cardápio tão básico que serve bem como plano de campanha eleitoral, mas é inadmissível como ação de um governo que se pretendeu reeleito para ter tempo de terminar sua obra.”